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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.440.960,89, DE ACORDO COM A LEI N. 12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 32.000.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MAPA CONTROLE DE PESSOAL, VIATURAS, MATERIAL BELICO E MATERIAL DE COMUNICACOES PARA AVALIACAO OPERACIONAL DA GUARDA.
CAPACIDADE E DISTRIBUICAO DE CRIANCAS NO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL "PADREGREGORIO WESTRUPP".
ESTABELECE ROTINA PARA RESTITUICAO DE NUMERARIO RECOLHIDO NA PROTOCOLIZACAODE REQUERIMENTOS NA SEHAB, REFERENTES AO SISTEMA DE ADM. DO CODIGO DE OBRASE EDIFICACOES - SISACOE.
ALTERA R 3/81(TCM) QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DO TCM.
REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA LOCAIS DE REUNIAO ONDE SERAO REALIZADOS BAILES CARNAVALESCOS.
RACIONALIZACAO E CONTROLE NA ABERTURA DE TALOES DE VIATURAS E UTILIZACAO DOSISTEMA DE COMUNICACOES.
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL "PADRE GREGORIO WESTRUPP".
ALTERA P 71/97(SF) QUE DISPOE SOBRE PROCESSOS DE LIQUIDACAO PARA PAGAMENTO DE SERVICOS PARA OBRAS.
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